Câncer ou cardiopatia podem garantir isenção de IR sobre valores do VGBL; entenda

Ao Diário do Poder, o especialista em Direito Tributário Fabrício Klein explicou que pessoas que tiveram determinados tipos de câncer ou cardiopatias podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre valores mantidos em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Segundo o advogado, o benefício pode alcançar inclusive contribuintes que já passaram por tratamento e atualmente não apresentam sintomas.

“Muitas pessoas conhecem a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para quem teve uma doença grave, mas não sabem que a desoneração envolve os valores mantidos em previdência privada. Por isso, é importante analisar a origem do rendimento e as condições de cada caso”, explica.

O VGBL é uma modalidade de previdência privada utilizada para a formação de uma reserva financeira. No resgate, há incidência de Imposto de Renda sobre os rendimentos, o que gera dúvidas para contribuintes que possuem histórico de determinadas enfermidades.

De acordo com Klein, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de aplicação da isenção aos resgates de planos PGBL e VGBL para pessoas com histórico de moléstias previstas na legislação. O entendimento considera a finalidade previdenciária dos planos, independentemente da modalidade contratada.

O especialista também chama atenção para a interpretação adotada pela Receita Federal sobre o tema e afirma que, em determinadas situações, o contribuinte precisa recorrer à Justiça para ter o direito reconhecido:

“A Receita Federal tem uma interpretação restritiva sobre este Direito. Portanto, infelizmente, apenas mediante ação judicial os contribuintes com valores alocados em planos VGBL e histórico de câncer ou cardiopatia conseguem obter, com segurança jurídica, a isenção constante na Lei.”

Entre as enfermidades previstas na legislação estão diferentes tipos de câncer, como os de pele, próstata, mama e tireoide, além de determinadas cardiopatias. Também aparecem na lista condições como cegueira, HIV, inclusive assintomático, esclerose múltipla, doença de Parkinson, hepatopatia e nefropatia grave.

Um dos pontos destacados por Klein é que o contribuinte não precisa necessariamente estar apresentando sintomas no momento para buscar o reconhecimento do benefício. Segundo o especialista, pessoas que tiveram determinados tipos de câncer ou cardiopatias podem ter direito à isenção mesmo após o tratamento e sem apresentar sequelas.

Outro ponto de atenção envolve quem já teve Imposto de Renda descontado sobre os valores do plano. Nesses casos, é possível verificar se o contribuinte preenchia os requisitos para a isenção no período da cobrança e se há possibilidade de restituição.

“Quando já houve retenção de imposto, é importante verificar se o contribuinte preenchia os requisitos para a isenção naquele período e quais medidas podem ser adotadas para buscar a restituição dos valores, que podem alcançar até 5 anos. Não se trata de uma isenção automática para qualquer pessoa que tenha um plano VGBL, mas de um direito que precisa ser analisado conforme as circunstâncias do caso”, afirma Klein.

A orientação, conforme o especialista, é que pessoas com previdência privada e histórico de enfermidades previstas na legislação busquem informações sobre a possibilidade de reconhecimento da isenção, mesmo que ainda não pretendam realizar o resgate. A documentação médica e a análise da natureza dos valores recebidos são importantes para avaliar cada situação.