Câmara de SP aprova proibir publicidade de bets em eventos esportivos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23/9), em primeiro turno, o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas — as “bets” — e de jogos de azar online em eventos esportivos na cidade. A proposta é do vereador João Jorge (MDB), com coautoria de outros doze parlamentares, e foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico.

“A Câmara Municipal de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil”, disse João Jorge após a votação. “Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”.

O que o projeto proíbe

O texto veta a publicidade direta ou indireta de bets em eventos esportivos realizados na cidade, promovidos por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadoras ou profissionais. A proibição alcança espaços públicos e privados.

Entre os meios de divulgação vetados estão placas, faixas e painéis publicitários em arenas, ginásios e estádios, além de propagandas em ônibus, vans e outros veículos do transporte coletivo municipal — como busdoor, outbus e backbus — e em locais públicos sob administração ou permissão da prefeitura.

O projeto também obriga o Poder Executivo a promover campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online, com ações em escolas municipais, redes sociais, canais oficiais da prefeitura e materiais impressos distribuídos em eventos esportivos, culturais e educacionais, com atenção especial a crianças e adolescentes.

Multa de R$ 50 mil por infração

Se aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, o texto prevê multa de cinquenta mil reais por infração e suspensão da licença de funcionamento por até trinta dias. Em caso de reincidência, o responsável fica impedido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos. O valor arrecadado com as multas será destinado a campanhas de prevenção à ludopatia — o vício em jogo compulsivo — e à promoção do esporte educativo. Empresas e organizações terão noventa dias, após a publicação da norma, para se adequar às novas regras.

Justificativa cita dados do Banco Central e da CNC

Na justificativa do projeto, João Jorge argumenta que a maioria dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o que evidenciaria a vulnerabilidade econômica dos usuários desses serviços.

O texto também cita levantamentos sobre o volume movimentado pelo setor: segundo a Folha de S.Paulo, os brasileiros destinaram cerca de cinquenta bilhões de reais às apostas em 2023, valor que teria saltado para duzentos e quarenta bilhões de reais em 2024, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em dados do Banco Central. Ainda segundo a justificativa, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, estima os gastos mensais com apostas em trinta bilhões de reais entre janeiro e março de 2025, com projeção anual próxima de quatrocentos bilhões de reais. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) é citada no texto ao afirmar que mais de cem bilhões de reais deixaram de circular no varejo em 2024 por causa do desvio de recursos para as bets.

O autor do projeto também menciona que países como Reino Unido e Espanha já restringem esse tipo de publicidade, com o objetivo declarado de proteger o público infanto-juvenil e preservar a integridade das competições esportivas.