Bolsonaro desiste de pedido para anular condenação por golpe
Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu de pedir a anulação de sua condenação por suposta tentativa de golpe, em decisão liminar, enviada ao ministro Kássio Nunes Marques nesta quinta-feira (24).
A desistência se deu horas após o pedido enviado ao magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da revisão criminal da ação 2668, a denominada “trama golpista”.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, afirmou a defesa.
Atualmente, o ex-chefe do Executivo está em prisão domiciliar, em sua residência no Condomínio Solar de Brasília, a mando do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Em setembro, a condenação de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado completou um ano. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal tese apresentada no pedido é a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.