Bolsonaro pede a Nunes Marques anulação de condenação por golpe
Atualmente, o ex-chefe do Executivo está em prisão domiciliar, em sua residência no Condomínio Solar de Brasília
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata, de forma liminar, de sua condenação por suposta tentativa de golpe. A decisão foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o ex-chefe do Executivo está em prisão domiciliar, em sua residência no Condomínio Solar de Brasília, a mando do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Segundo o destaque da defesa, é solicitada a suspensão até a revisão criminal, que está sob relatoria de Nunes Marques.
Em setembro, a condenação de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado completou um ano. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A execução da pena deve ser suspensa porque há plausibilidade qualificada de que a condenação tenha sido proferida por órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal”, destaca a defesa no pedido.
Outro ponto a ser citado é que o julgamento do ex-presidente deveria ser no plenário geral do STF, com base no voto divergente de Luiz Fux.
A defesa afirma que os fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado foram atribuídos a ele durante o exercício da Presidência e em razão das funções do cargo. Por isso, argumenta que a competência do Plenário deveria ter sido mantida mesmo após o fim do mandato. O novo pedido ainda não foi analisado por Kassio. A revisão criminal está sob relatoria do ministro desde 11 de maio.