Zanin barra pedido de abertura da CPI do Master
O magistrado afirmou não haver necessidade imediata de intervenção do STF no caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou uma liminar que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros e parlamentares envolvidos com o escândalo do Banco Master.
O magistrado entendeu não haver indícios concretos da participação de colegas de Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, impossibilitando uma intervenção.
O pedido de abertura de uma investigação foi feito pelo senador de Minas Gerais, Carlos Viana (PSD), que também presidiu a CPMI do INSS.
Além disso, segundo o ministro, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é necessário apresentar provas “inequívocas” de que houve uma omissão inconstitucional, o que não ocorreu no pedido de Viana.
O ministro também afirmou que já houve um pedido de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas seria um desdobramento do pedido anterior.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou Zanin em trecho da decisão obtido pela CNN Brasil.
Apesar de ter negado a abertura, o ministro pediu para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem um parecer sobre a decisão. Davi Alcolumbre (União-AP), chefe do Congresso Nacional, também deve se posicionar sobre a decisão.
A primeira ação de CPI deferida contra o Matser foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na época, o parlamentar pediu que a Corte obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O senador também quer que a comissão apure se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos dois ministros no STF. Vieira afirmou que o pedido de CPI cumpriu todas as exigências da Constituição e recebeu 41 assinaturas, número suficiente para que fosse protocolado.