CAE aprova prioridade a profissionais de segurança na restituição do IR
Projeto coloca policiais, bombeiros, guardas e outras categorias do setor à frente dos demais contribuintes, após idosos e professores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que estabelece prioridade para profissionais da segurança pública no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Pela proposta, as categorias de segurança pública passam a ocupar o terceiro lugar na ordem de pagamento, atrás dos idosos e dos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. O texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
A prioridade alcançará policiais federais, civis, rodoviários federais, militares, legislativos e penais; bombeiros militares; guardas municipais; peritos; agentes do sistema penitenciário; agentes de trânsito; guarda portuária e agentes socioeducativos.
Também serão incluídos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como profissionais dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, além de servidores da segurança pública, defesa civil e política sobre drogas.
O projeto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT). Segundo ele, a medida representa um reconhecimento aos profissionais da área e não um privilégio.
Na CAE, o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou ajustes de redação por meio de uma subemenda. Para ele, a proposta valoriza profissionais que atuam diretamente no combate à criminalidade e na proteção da população.