Dino manda PF investigar atuação da CVM no caso Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso envolvendo o Banco Master. A decisão aponta ilícitos na conduta de agentes da autarquia que teriam influenciado processos decisórios.

Segundo Dino, documentos apresentados pela Transparência Internacional Brasil apontaram fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da CVM. O ministro também citou uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022 sobre irregularidades envolvendo o Banco Master.

De acordo com relatório da própria CVM, a denúncia foi classificada como anônima e sem elementos suficientes para justificar a apuração. O procedimento acabou arquivado.

A denúncia indicava que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam aplicados em ativos considerados ilíquidos ou de baixa qualidade, o que poderia gerar impacto financeiro para o fundo garantidor.

Dino também citou outro procedimento envolvendo o Banco Master e fundos relacionados a serviços cemiteriais da Prefeitura de São Paulo. Segundo a decisão, havia indícios de manipulação de preços de cotas de um fundo funerário. O caso foi analisado pela CVM e encerrado após a celebração de um termo de compromisso no valor de R$ 2,944 milhões.

Para o ministro, os elementos reunidos justificam o acompanhamento das investigações, inclusive diante do envolvimento de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária da Corte.

O inquérito da PF terá prazo inicial de 60 dias para a realização das diligências.

Em nota, a CVM informou que o processo citado tramitou em 2022 nas unidades técnicas responsáveis. A autarquia também destacou a criação, em fevereiro deste ano, de um grupo de trabalho para analisar o caso Master e aprimorar os mecanismos de governança.