Oposição apresenta notícia-crime e 53º pedido de impeachment de Moraes
Uma das acusações citam o contrato de R$131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviani Barci
O partido Novo e parlamentares da oposição protocolaram nesta terça-feira (1º) notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mais um pedido de impeachment — o 53º contra o magistrado. A ação pede investigação de possíveis crimes de tráfico de influência e obstrução de investigação no caso Banco Master.
Os signatários — o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro; os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB); e o senador Rogério Marinho (PL-RN) — sustentam que a Polícia Federal identificou mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de vínculo profissional entre o banco e o escritório da esposa do ministro, Viviani Barci de Moraes.
Segundo a peça, os diálogos ocorreriam pelo menos desde outubro de 2025. Vorcaro teria pedido que Moraes intercedesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em novembro, o banqueiro teria solicitado nova intervenção para adiar medidas cautelares da Operação Compliance Zero. Em uma das mensagens, Vorcaro teria dito que não faria “nenhum movimento” que Moraes não considerasse produtivo.
O documento também cita contrato de advocacia firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório de Viviani Barci, com valor previsto de R$131 milhões e honorários de R$3 milhões mensais por 36 meses. De acordo com a notícia-crime, R$80 milhões teriam sido pagos. A oposição afirma, com base em informações atribuídas à PF e divulgadas pela imprensa, que Moraes teria usado login e senha próprios para alterar cláusulas do contrato, inclusive a de honorários. O acordo estaria vigente em outubro e novembro de 2025, período das conversas.
Os autores enquadram os fatos, em tese, no artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência) e no artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/2013 (obstrução de investigação). Pedem ao ministro André Mendonça, relator da PET 15.556/DF, o processamento da notícia-crime.
“Alexandre de Moraes não pode ser juiz e, ao mesmo tempo, aparecer nas mensagens de um banqueiro investigado pedindo ajuda para enfrentar a Polícia Federal e a Justiça”, afirmou Ribeiro. “O Estado de Direito vale para todos.”
A ofensiva integra uma sequência de ações do Novo contra Moraes, incluindo pedido de impeachment protocolado em março no Senado, com Romeu Zema como um dos porta-vozes. Van Hattem já havia apresentado notícia-crime na PGR contra o ministro e a esposa.