Câmara aprova fim da taxa das blusinhas; texto segue para o Senado
Proposta isenta do imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, o texto-base da medida provisória (MP) que extingue a chamada taxa das blusinhas — o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$50. A aprovação foi viabilizada por um acordo entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado.
Avaliação de impacto
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista responsável pela análise da MP já havia aprovado o texto com alterações. A principal delas cria um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros, como forma de mitigação.
A primeira avaliação ocorrerá três meses após a aprovação; as seguintes, a cada semestre. Caso seja identificado impacto negativo, o Ministério da Fazenda deverá estudar medidas de mitigação para o setor produtivo nacional, considerando efeitos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do varejo.
Cinco setores terão avaliação obrigatória: têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Como fica a tributação
Pelas novas regras, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais — inclusive para zerar a cobrança em compras de até US$50. Já o ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado normalmente: sua eventual isenção depende de decisão de cada governador.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Para que a taxa não volte a valer automaticamente, o texto precisa ser votado pelo Congresso antes desse prazo — o que explica a pressa para concluir a tramitação ainda nesta semana
Pauta eleitoral
O fim da taxa tem apelo popular e é tema central para Lula, que disputa a reeleição em busca de um quarto mandato. A medida foi criada pelo próprio governo em 2024 e enfrentou resistência entre consumidores, sob o argumento de que encarecia produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais de comércio eletrônico. Já o setor varejista nacional defende que a isenção para compras externas de baixo valor cria concorrência desigual com o comércio brasileiro.